Na intervenção proferida pelo Secretário-geral na iniciativa de dia 15, como no folheto distribuído em todo o País na antevéspera, o PCP procurou esclarecer alguns dos mais relevantes aspectos da actual situação política nacional, num momento em que falta saber qual será a posição do Presidente da República.

Na Marinha Grande, perante um pavilhão repleto de militantes e simpatizantes do Partido, Jerónimo de Sousa começou por valorizar a rejeição do Governo PSD/CDS, na Assembleia da República, que culminou quatro anos de «luta dos trabalhadores e do nosso povo contra uma política de declínio económico e retrocesso social». Noutro momento da sua intervenção, o dirigente comunista consideraria a derrota do Governo um «primeiro passo, um passo em frente, um passo importante para travar a ofensiva mais desenfreada destes anos e dar um safanão na política das inevitabilidades que cerca a vida dos portugueses e continuar a luta, dando um passo mais à frente na solução de problemas urgentes».

O Secretário-geral sublinhou igualmente os esforços levados a cabo pelo Partido para «pôr um ponto final definitivo na governação PSD/CDS e dar vida a uma solução que garantisse a necessária resposta política e governativa que a nova solução exigia». O PCP, garantiu, trabalhou de forma «séria e empenhada com todos os que poderiam garantir tal objectivo», acrescentando que o fez sem iludir dificuldades nem esconder divergências – que, aliás, ficaram reflectidas no próprio texto da Posição Conjunta do PS e do PCP sobre solução política, assinada no dia em que se consumou a derrota da segunda versão do Governo PSD/CDS.

Convergência e mudança

A Posição Conjunta, esclareceu Jerónimo de Sousa, resultou precisamente deste esforço do Partido para «encontrar respostas e soluções que pudessem responder a interesses e aspirações prementes dos trabalhadores e do povo português». Ela reflecte uma «abordagem comum para identificar soluções e medidas que projectassem um indispensável sinal de mudança no País e na vida dos portugueses» e identifica um conjunto de matérias onde foi possível convergir (ver caixa).

Assim, concluiu o Secretário-geral do PCP, a Posição Conjunta do PS e do PCP sobre solução política assegura, no imediato, as condições para impedir PSD e CDS de «prosseguirem a política de destruição do País». E faz mais, ao confirmar a existência de uma maioria de deputados que «constituem condição bastante para a formação de um governo de iniciativa do PS, que permita a apresentação do seu programa, a sua entrada em funções e a adopção de uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura».

Em todo este processo, sublinhou ainda o dirigente do PCP, «foram os pontos de convergência que se valorizaram. E foi o grau dessa convergência que permitiu o grau de compromisso a que se chegou».

Independência e identidade

Em todo este processo de diálogo, garantiu Jerónimo de Sousa, o Partido afirmou e salvaguardou a sua independência e identidade e não hipotecou do seu Programa e do seu projecto. Um e outro, acrescentou, «permanecem no presente e no horizonte da nossa intervenção e da nossa acção política». Aliás, realçou, a concretização das medidas inscritas na Posição Conjunta – pela qual o PCP se baterá – «não só não dispensa como confirma o indispensável objectivo de ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda».

A política que o PCP defende, reafirmou o Secretário-geral, impõe a ruptura com o «poder do capital monopolista e com as limitações e constrangimentos decorrentes da integração capitalista da União Europeia e dos seus instrumentos de dominação» e assume a valorização dos salários e pensões, a reposição de direitos, a defesa dos serviços públicos, a forte tributação de lucros, dividendos e transacções financeiras e a recuperação pelo Estado dos sectores estratégicos da economia, a começar pela banca. É este objectivo que os trabalhadores, o povo, os democratas e os patriotas continuarão a «tomar em mãos com a sua intervenção e luta».

Desonestidade e delírio

Jerónimo de Sousa criticou ainda, na sua intervenção, aqueles que pretendem pôr em causa uma solução governativa que não passe por PSD e CDS, recorrendo para isso a argumentos desonestos, antidemocráticos e, não poucas vezes, delirantes. Fizeram-no os partidos da coligação governamental, os seus aliados que «dominam o espaço público de comentário político» e representantes do grande capital e do grande patronato.

Uns, como a CAP e outros, exigem que seja inviabilizada a nomeação de um novo governo resultante da actual maioria parlamentar; o Fórum para a Competitividade, liderado por um antigo presidente da CIP, numa posição «alucinante», veio manifestar a sua oposição a uma solução de «frente popular» que pretenda estabelecer uma «economia socialista». Como afirmou o Secretário-geral do PCP, «eles sabem que o que está em causa não é sequer um “governo das esquerdas” como para aí propalam, que se o fosse era tão legítimo como qualquer outro com suporte parlamentar»; mas tão só de um governo de iniciativa do PS com um programa que «está longe de ser um programa para uma política patriótica e de esquerda, como aquela que o PCP continua a defender».

O dirigente comunista guardou ainda umas palavras para o ainda primeiro-ministro, Passos Coelho, que defendeu publicamente a revisão da Constituição e a realização de novas eleições e considerou «uma fraude» a entrada em funções de um governo do PS. Para Jerónimo de Sousa, fraude é querer governar contra a vontade da maioria; é sustentar a tese de que há partidos que têm o monopólio do poder; é dizer uma coisa antes das eleições e fazer outra no governo; é canalizar milhares de milhões de euros para a banca; é privatizar a TAP à pressa e estando o governo em gestão...

Resposta imediata

No folheto que esteve em distribuição no dia 13, o PCP adiantava alguns dos objectivos constantes na Posição Conjunta do PS e do PCP sobre solução política. No concreto, está aberta a possibilidade real de «dar passos» nas seguintes matérias:

• devolução de salários;

• reposição dos complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do Estado;

• valorização dos salários e descongelamento de pensões;

• combate à precariedade, aos falsos recibos verdes e ao trabalho temporário;

• adopção de uma política fiscal que desagrave os impostos sobre os trabalhadores;

• restituição de parte das prestações sociais sujeitas à condição de recursos;

• reposição dos feriados retirados;

• garantia de melhores condições de acesso aos direitos à saúde e educação;

• apoio às micro, pequenas e médias empresas;

• reversão dos processos de concessão e privatização de empresas de transportes terrestres.